HC 694490 - DECISAO

HC 694490 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte (Súmula 568/STJ) e não se identifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (registros criminais anteriores, não localização/foragido) que demonstram risco de reiteração delitiva, e a matéria relativa à pandemia não foi objeto de decisão pela instância inferior, impedindo o reexame sem supressão de instância.

Parties
Paciente: MAICON DIOGO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante (parecer Pela Denegação): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Extensão Dos Efeitos Da Decisão (art. 580 Do Cpp), Fuga Do Distrito Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Supressão De Instância, Pandemia/covid 19 (alegação Não Apreciada Na Origem)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Extensão Dos Efeitos Da Decisão (art. 580 Do Cpp) Fuga Do Distrito Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

MAICON DIOGO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Pela Denegação)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido (decisão Monocrática Do Relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não foi conhecido porque o acórdão do Tribunal de origem está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte (Súmula 568/STJ) e não se identifica flagrante ilegalidade apta a ensejar concessão de ofício; ademais, a prisão preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (registros criminais anteriores, não localização/foragido) que demonstram risco de reiteração delitiva, e a matéria relativa à pandemia não foi objeto de decisão pela instância inferior, impedindo o reexame sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • pedido de liminar indeferido
  • não conheço do habeas corpus