HC 651638 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o recurso de apelação foi decidido em 10/8/2021 (provimento parcial) tornando sem efeito o pedido original, razão pela qual, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno, não se conhece do writ.
- Parties
- Paciente: ELEANDRO MIGUEL ANCHIETA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação, Perda Superveniente De Objeto, Medida Liminar
Case Brief
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Parties
ELEANDRO MIGUEL ANCHIETA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
- 2 pedido de revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
- 3 perda superveniente de objeto (prejudicialidade)
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente do objeto, pois o recurso de apelação foi decidido em 10/8/2021 (provimento parcial) tornando sem efeito o pedido original, razão pela qual, com base no art. 34, XX, do Regimento Interno, não se conhece do writ.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado por perda superveniente de objeto
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus com base no art. 34, XX, do Regimento Interno desta Corte.
- Publique-se.
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