HC 657347 - DECISAO

HC 657347 - DECISAO

Havendo elementos concretos de investigação que apontam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (identificação em interceptações, caderno de anotações com movimentações financeiras, apreensão de grande quantidade de drogas e condenação anterior por tráfico), comprovou-se a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: FRANCISCO CARLOS ALEGRE RECÔBA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FRANCISCO CARLOS ALEGRE RECÔBA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos de investigação que apontam a participação do paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas (identificação em interceptações, caderno de anotações com movimentações financeiras, apreensão de grande quantidade de drogas e condenação anterior por tráfico), comprovou-se a gravidade concreta da conduta e o risco de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, nos termos da jurisprudência citada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem; acolhido o parecer ministerial.
  • Publique-se.