RHC 152321 - DECISAO

RHC 152321 - DECISAO

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que revogou a prisão preventiva, determinou regime aberto e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Parties
Recorrente: GERSON MENDES MIANO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso ordinário julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Prejudicialidade, Sentença Condenatória Superveniente, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Prejudicialidade Sentença Condenatória Superveniente Alvará De Soltura

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Parties

GERSON MENDES MIANO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de sentença condenatória superveniente e expedição de alvará de soltura
  2. 2 pedido de substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 possibilidade de decisão monocrática do relator com fundamento no Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O recurso ordinário foi julgado prejudicado porque sobreveio sentença condenatória que revogou a prisão preventiva, determinou regime aberto e expediu alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar.

Court Disposition

recurso ordinário julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário.