RHC 154581 - DECISAO

RHC 154581 - DECISAO

O relator concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações, mensagens e fotografias no celular apreendido, prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes e arma, papel de destaque na organização criminosa, e grande movimentação financeira), bem como em risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de contemporaneidade demonstrada; assim, não há ilegalidade a ser reparada via habeas corpus e o recurso foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: MARCUS YULLE LIMA OLIVEIRA; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido E Negado Provimento
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (monocraticamente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Lavagem De Capitais, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Lavagem De Capitais Contemporaneidade Fundamentação Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MARCUS YULLE LIMA OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O relator concluiu que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações, mensagens e fotografias no celular apreendido, prisão em flagrante com apreensão de entorpecentes e arma, papel de destaque na organização criminosa, e grande movimentação financeira), bem como em risco concreto de reiteração delitiva e necessidade de garantia da ordem pública, além de contemporaneidade demonstrada; assim, não há ilegalidade a ser reparada via habeas corpus e o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus conhecido e negado provimento (monocraticamente)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus