RHC 154921 - DECISAO

RHC 154921 - DECISAO

O recurso foi denegado porque, em cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), a grande quantidade de droga apreendida (13 tijolos, 10 kg) e indícios de interestadualidade, além da tentativa de fuga e confissão de transporte remunerado, circunstâncias que demonstraram a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente/paciente: GUSTAVO DE OLIVEIRA BONFIM; Corré: Isabela Alves de Souza Moreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Denegado
Outcome
Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Flagrante, Liberdade Provisória, Artigo 319 Do CPP, Artigo 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Flagrante Liberdade Provisória +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 32 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO DE OLIVEIRA BONFIM

Recorrente/paciente

Isabela Alves de Souza Moreira

Corré

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Recurso Denegado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art.319 do CPP
  3. 3 valoração da quantidade e natureza da droga como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque, em cognição sumária, havia prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), a grande quantidade de droga apreendida (13 tijolos, 10 kg) e indícios de interestadualidade, além da tentativa de fuga e confissão de transporte remunerado, circunstâncias que demonstraram a necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao presente recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.