RHC 149203 - DECISAO

RHC 149203 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (1.420 g de maconha e 160,10 g de cocaína), apreensão de instrumentos associados ao tráfico e registro de atos infracionais — que evidenciam risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e em consonância com a jurisprudência dominante do STJ; assim, não se reconhece constrangimento ilegal e o recurso é improvido.

Parties
Recorrente: LUCAS LUIZ SILVA DOS SANTOS; Custodiado: ELESSANDRO VIEIRA DE AMORIM; Custodiada: MAIRIELI MARA BAPTISTA DE SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Jurisprudência Dominante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Jurisprudência Dominante

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Parties

LUCAS LUIZ SILVA DOS SANTOS

Recorrente

ELESSANDRO VIEIRA DE AMORIM

Custodiado

MAIRIELI MARA BAPTISTA DE SA

Custodiada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 quantidade e diversidade de entorpecentes como fundamento da custódia cautelar

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta extraída dos autos — notadamente a quantidade e diversidade de drogas apreendidas (1.420 g de maconha e 160,10 g de cocaína), apreensão de instrumentos associados ao tráfico e registro de atos infracionais — que evidenciam risco concreto à ordem pública e possibilidade de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e em consonância com a jurisprudência dominante do STJ; assim, não se reconhece constrangimento ilegal e o recurso é improvido.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.