HC 698169 - DECISAO

HC 698169 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com fundamentação idônea baseada em fatos concretos (modus operandi violento, indícios de autoria e risco à ordem pública), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se vislumbra ilegalidade flagrante passível de correção via writ.

Parties
Paciente: TIAGO OLIVEIRA SOUZA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Conversão De Flagrante

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Parties

TIAGO OLIVEIRA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi mantida pelas instâncias ordinárias com fundamentação idônea baseada em fatos concretos (modus operandi violento, indícios de autoria e risco à ordem pública), atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP, de modo que não se vislumbra ilegalidade flagrante passível de correção via writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se