HC 698463 - DECISAO

HC 698463 - DECISAO

O relator verificou ausência de flagrante ilegalidade: a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão do oferecimento da denúncia; as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estão fundadas em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria) e demonstram periculosidade apta a justificar a custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP (entre outros, apreensão de mais de 4 kg de cocaína, balanças de precisão, máquinas de cartão, arma de fogo, carregadores e munições, além de antecedente por furto); ademais, a complexidade do caso e circunstâncias (incluindo a pandemia) justificam os prazos processuais observados. Assim, não se constatou...

Parties
Paciente: GEIMISSON CASTRO RODRIGUES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (n.º 0805234-09.2021.8.22.0000); Procurador De Justiça (parecer Ministerial): Dr. Abdiel Ramos Figueira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Idônea, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Idônea Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade +2 more

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Parties

GEIMISSON CASTRO RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (n.º 0805234-09.2021.8.22.0000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Dr. Abdiel Ramos Figueira

Procurador De Justiça (parecer Ministerial)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para oferecimento da denúncia
  2. 2 ausência ou insuficiência de fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O relator verificou ausência de flagrante ilegalidade: a alegação de excesso de prazo ficou prejudicada em razão do oferecimento da denúncia; as decisões que decretaram e mantiveram a prisão preventiva estão fundadas em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria) e demonstram periculosidade apta a justificar a custódia provisória nos termos do art. 312 do CPP (entre outros, apreensão de mais de 4 kg de cocaína, balanças de precisão, máquinas de cartão, arma de fogo, carregadores e munições, além de antecedente por furto); ademais, a complexidade do caso e circunstâncias (incluindo a pandemia) justificam os prazos processuais observados. Assim, não se constatou...

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISJT, não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.