HC 695329 - DECISAO

HC 695329 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e por o acórdão recorrido estar em conformidade com entendimento dominante; subsidiariamente, analisou-se e concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, risco à ordem pública e ameaça a testemunhas) nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a ordem pública.

Parties
Paciente: MATHEUS DA SILVA BARBOSA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Parte Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Prova
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Instrução Criminal +1 more

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Parties

MATHEUS DA SILVA BARBOSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser substitutivo de recurso ordinário e por o acórdão recorrido estar em conformidade com entendimento dominante; subsidiariamente, analisou-se e concluiu-se que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada por elementos concretos (gravidade concreta, risco à ordem pública e ameaça a testemunhas) nos termos do art. 312 do CPP, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a instrução criminal e a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus