HC 659251 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a manutenção da prisão preventiva está adequadamente fundamentada para garantia da ordem pública, com base em indícios suficientes de autoria e materialidade, gravidade concreta, vultuosas quantias envolvidas, reiteração delitiva e elementos probatórios múltiplos além da colaboração premiada; as alegações que exigem dilação probatória ou supressão de instância devem ser examinadas pela instância originária.

Parties: Paciente: WELLINGTON CLAIR DE CASTRO; Corréu: Rafael Góis Silva Xavier
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E Ordem Denegada
Legal Topics: Prisão Preventiva, Reavaliação Da Prisão (art. 316 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Colaboração Premiada, Quebra Da Cadeia De Custódia, Presunção De Inocência

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Reavaliação Da Prisão (art. 316 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Colaboração Premiada Quebra Da Cadeia De Custódia Presunção De Inocência

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Parties

WELLINGTON CLAIR DE CASTRO

Paciente

Rafael Góis Silva Xavier

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Conhecido Em Parte E Ordem Denegada

Legal Issues

1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
2 contemporaneidade da prisão preventiva
3 fundamentação da reavaliação nos termos do parágrafo único do art. 316 do CPP