HC 698188 - DECISAO

HC 698188 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o caminho adequado contra acórdão do Tribunal de origem), e, ao examinar a matéria subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois os autos demonstravam prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto às vítimas (reiteração de violência, agressão a criança, uso de arma branca e resistência à polícia), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia provisória.

Parties
Paciente: JULIANO REIS DE MEDEIROS; Respondente: 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Inciso Xx, Ristj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

JULIANO REIS DE MEDEIROS

Paciente

1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecimento Do Habeas Corpus (art. 34, Inciso Xx, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 adequação da via eleita para impugnação (habeas corpus vs recurso ordinário)
  2. 2 requisitos legais para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e prova da materialidade e indícios de autoria

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o caminho adequado contra acórdão do Tribunal de origem), e, ao examinar a matéria subsidiariamente, não se identificou ilegalidade flagrante na manutenção da prisão preventiva, pois os autos demonstravam prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e risco concreto às vítimas (reiteração de violência, agressão a criança, uso de arma branca e resistência à polícia), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a manutenção da custódia provisória.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.