HC 650136 - ACORDAO

HC 650136 - ACORDAO

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: indícios de participação em organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes (aproximadamente 50kg de cocaína apreendidos, imagens e veículos vinculando o paciente), o paciente encontrava-se foragido, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; alegação de risco por COVID-19 não demonstrada (não idoso nem comorbidades), razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Foragido / Local Incerto E Não Sabido, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Foragido / Local Incerto E Não Sabido Pandemia COVID 19

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Parties

JOAQUIM HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 garantia da ordem pública como fundamento da preventiva
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A decretação da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP: indícios de participação em organização criminosa dedicada ao tráfico de entorpecentes (aproximadamente 50kg de cocaína apreendidos, imagens e veículos vinculando o paciente), o paciente encontrava-se foragido, e as medidas cautelares diversas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal; alegação de risco por COVID-19 não demonstrada (não idoso nem comorbidades), razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada