HC 695431 - DECISAO

HC 695431 - DECISAO

Verificada, por consulta ao sítio do TJSP, a prolação de sentença absolutória em 30/9/2021 e a expedição do alvará de soltura, concluiu-se pela perda do objeto do writ que buscava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: EDUARDO FERREIRA BARBOSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Sentença Absolutória, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Prejudicialidade Sentença Absolutória Alvará De Soltura

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Parties

EDUARDO FERREIRA BARBOSA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus pela perda do objeto em razão de sentença absolutória e expedição de alvará de soltura
  2. 2 alegação de coação ilegal decorrente da manutenção da prisão cautelar

Ratio Decidendi

Verificada, por consulta ao sítio do TJSP, a prolação de sentença absolutória em 30/9/2021 e a expedição do alvará de soltura, concluiu-se pela perda do objeto do writ que buscava a revogação da prisão preventiva, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, c/c art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus, pela perda do seu objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.