RHC 139592 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada nas decisões de primeiro grau e na sentença de pronúncia, com indicação concreta do periculum libertatis em razão do modus operandi e da gravidade concreta do homicídio qualificado (golpes de facão), justificando a necessidade de custódia para a garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, caracterizando supressão de instância, motivo pelo qual tal ponto não foi conhecido por esta Corte.

Parties
Agravante: VANDERLEI CRISOSTOMO DE CASTRO; Co Denunciado / Denunciado: LUCAS FERNANDES DE SOUSA; Vítima: ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Pronúncia, Fundamentação Da Decisão, Excesso De Prazo, Supressão De Instância
Processo Penal Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Pronúncia Fundamentação Da Decisão Excesso De Prazo Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

VANDERLEI CRISOSTOMO DE CASTRO

Agravante

LUCAS FERNANDES DE SOUSA

Co Denunciado / Denunciado

ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA ROCHA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva na decisão de pronúncia
  2. 2 Obrigatoriedade de fundamentação do decreto de prisão (art. 312 CPP)
  3. 3 Obrigatoriedade de decisão motivada na pronúncia sobre manutenção da prisão (art. 413, §3º, CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada nas decisões de primeiro grau e na sentença de pronúncia, com indicação concreta do periculum libertatis em razão do modus operandi e da gravidade concreta do homicídio qualificado (golpes de facão), justificando a necessidade de custódia para a garantia da ordem pública; a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela instância de origem, caracterizando supressão de instância, motivo pelo qual tal ponto não foi conhecido por esta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto do Relator
  • Manutenção da prisão preventiva determinada na decisão de pronúncia