RHC 150708 - DECISAO

RHC 150708 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de risco concreto de reiteração delitiva extraído da reincidência específica do paciente, de condenações anteriores e de inquéritos em curso, o que, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte, torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFFERSON MÁRIO SOUZA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

JEFFERSON MÁRIO SOUZA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 risco concreto de reiteração delitiva como motivo para custódia cautelar
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de risco concreto de reiteração delitiva extraído da reincidência específica do paciente, de condenações anteriores e de inquéritos em curso, o que, em conformidade com o art. 312 do CPP e jurisprudência desta Corte, torna inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a negativa de provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.