HC 695034 - DECISAO

HC 695034 - DECISAO

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido porque o acórdão recorrido encontra-se em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (indícios de autoria, confissão, apreensão de drogas e antecedentes), e não se comprovou demora injustificável na formação da culpa diante das peculiaridades do caso e do contexto da pandemia, aplicando-se o juízo de razoabilidade e as Súmulas 568 e 52 do STJ.

Parties
Paciente: GABRIEL CIRULLI DOS SANTOS; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Princípio Da Razoabilidade
Processo Penal Habeas Corpus Execução Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Admissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso +1 more

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Parties

GABRIEL CIRULLI DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Jurisdicional Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 alegação de excesso de prazo para formação da culpa e aplicação do juízo de razoabilidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus, na modalidade substitutiva de recurso ordinário, não foi conhecido porque o acórdão recorrido encontra-se em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; além disso, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva (indícios de autoria, confissão, apreensão de drogas e antecedentes), e não se comprovou demora injustificável na formação da culpa diante das peculiaridades do caso e do contexto da pandemia, aplicando-se o juízo de razoabilidade e as Súmulas 568 e 52 do STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • indeferimento da liminar
  • não conhecimento do habeas corpus