RHC 152220 - DECISAO

RHC 152220 - DECISAO

A decisão funda-se na constatação de elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, bens apreendidos, modus operandi com emprego de arma e concurso de agentes, adulteração de placa de veículo e antecedentes/condenações anteriores) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a instrução processual foi encerrada em 18/08/2021, o que, nos termos da Súmula 52/STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; inexistindo fundamentação nova ou suficiente para revogar a custódia e havendo entendimento jurisprudencial dominante, aplica-se a Súmula 568/STJ, razão pela...

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO CAMARGO DE OLIVEIRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Habeas Corpus

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Parties

RODRIGO CAMARGO DE OLIVEIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa (allegação do paciente)
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (alegação do paciente)

Ratio Decidendi

A decisão funda-se na constatação de elementos concretos extraídos dos autos (indícios de autoria, reconhecimento das vítimas, bens apreendidos, modus operandi com emprego de arma e concurso de agentes, adulteração de placa de veículo e antecedentes/condenações anteriores) que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, a instrução processual foi encerrada em 18/08/2021, o que, nos termos da Súmula 52/STJ, afasta a alegação de excesso de prazo; inexistindo fundamentação nova ou suficiente para revogar a custódia e havendo entendimento jurisprudencial dominante, aplica-se a Súmula 568/STJ, razão pela...

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.