HC 682100 - DECISAO

HC 682100 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade do homicídio qualificado, do modus operandi, da possibilidade de reiteração delitiva e do risco de ameaça às testemunhas sigilosas; a alegação de confissão sob tortura não foi conhecida por não ter sido debatida na instância originária.

Parties
Paciente: Daniel Marciel da Silva; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Motivo Fútil, Recurso Que Dificultou a Defesa, Confissão Sob Tortura, Artigo 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Testemunhas Sigilosas
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Motivo Fútil Recurso Que Dificultou a Defesa Confissão Sob Tortura Artigo 312 Do CPP +2 more

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Parties

Daniel Marciel da Silva

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Conhecida E Denegada Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 alegação de confissão obtida sob tortura
  3. 3 possibilidade de decretação da prisão preventiva em momento posterior à prisão temporária

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma idônea e concreta com base no art. 312 do CPP, diante da gravidade do homicídio qualificado, do modus operandi, da possibilidade de reiteração delitiva e do risco de ameaça às testemunhas sigilosas; a alegação de confissão sob tortura não foi conhecida por não ter sido debatida na instância originária.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Ordem de habeas corpus conhecida e denegada
  • Publique-se