HC 683117 - DECISAO

HC 683117 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi absolvido na sessão plenária do Tribunal do Júri e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de relaxamento da prisão preventiva.

Parties
Paciente: KELVIN NIXON SOUZA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Réu/condenado: CRISTIANO DA SILVA SANTOS; Réu/condenado: JEFFERSON BEZERRA DE LIMA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Seguimento Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Perda Do Objeto, Absolvição No Tribunal Do Júri, Alvará De Soltura, Anulação De Sentença Por Ausência De Intimação Da Defensoria Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prejudicialidade Por Perda Do Objeto Absolvição No Tribunal Do Júri Alvará De Soltura +1 more

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Parties

KELVIN NIXON SOUZA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

CRISTIANO DA SILVA SANTOS

Réu/condenado

JEFFERSON BEZERRA DE LIMA

Réu/condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Seguimento Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade por perda superveniente do objeto (alvará de soltura)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, uma vez que o paciente foi absolvido na sessão plenária do Tribunal do Júri e foi determinada a expedição de alvará de soltura, tornando inócua a pretensão de relaxamento da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.