HC 698295 - DECISAO

HC 698295 - DECISAO

Verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos da investigação (ocorrências policiais, interceptações telefônicas, apreensões e indícios de vinculação à facção ALKAIDA, planejamento de roubo e risco de reiteração delitiva), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não restou comprovado excesso de prazo processual; assim, não há ilegalidade flagrante a ser reparada via habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Parties
Paciente: OSMAR CLAUS JÚNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Habeas Corpus, Ordem Pública, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Habeas Corpus Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

OSMAR CLAUS JÚNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art.312 do CPP
  2. 2 Existência de fundamentação concreta e lastro probatório para a segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de exame aprofundado de provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificou-se que a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos da investigação (ocorrências policiais, interceptações telefônicas, apreensões e indícios de vinculação à facção ALKAIDA, planejamento de roubo e risco de reiteração delitiva), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não restou comprovado excesso de prazo processual; assim, não há ilegalidade flagrante a ser reparada via habeas corpus, razão pela qual o writ não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.