RHC 154411 - DECISAO

RHC 154411 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da reiteração de condutas delitivas do recorrente (consta que responde a diversos processos por tráfico e homicídio qualificado), da materialidade e indícios de autoria relativos ao flagrante e da constatação de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a prática de novos delitos, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP.

Parties
Recorrente: LUÍS HENRIQUE MACIEL SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Reincidência
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Parties

LUÍS HENRIQUE MACIEL SOUZA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 ausência ou presença do periculum libertatis em razão da quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da reiteração de condutas delitivas do recorrente (consta que responde a diversos processos por tráfico e homicídio qualificado), da materialidade e indícios de autoria relativos ao flagrante e da constatação de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para evitar a prática de novos delitos, preenchendo-se assim os requisitos dos arts. 312 e 313, inciso I, do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.