RHC 154136 - DECISAO

RHC 154136 - DECISAO

A corte entendeu que, na fase indiciária, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, considerando a prova da materialidade e indícios de autoria, a significativa quantidade de droga apreendida (88 invólucros, cerca de 633,3 g de maconha) incompatível com a condição de usuário, a apreensão de quantia em dinheiro sem origem comprovada e a reincidência específica do recorrente, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: WESLLEY SANTOS AGUIAR DE OLIVEIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reincidência Específica, Quantidade De Droga Como Fator De Gravidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Reincidência Específica Quantidade De Droga Como Fator De Gravidade +1 more

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Parties

WESLLEY SANTOS AGUIAR DE OLIVEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Negado Provimento Ao Recurso

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a prisão cautelar
  2. 2 alegação de agressões por policiais e impossibilidade de exame de provas nesta Corte
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A corte entendeu que, na fase indiciária, a prisão preventiva está suficientemente fundamentada para garantia da ordem pública, considerando a prova da materialidade e indícios de autoria, a significativa quantidade de droga apreendida (88 invólucros, cerca de 633,3 g de maconha) incompatível com a condição de usuário, a apreensão de quantia em dinheiro sem origem comprovada e a reincidência específica do recorrente, além da inadequação de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; por isso, negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se