RHC 155062 - DECISAO

RHC 155062 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça conheceu e negou provimento ao recurso porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (incluindo relatório de inteligência com registros posteriores até 2020 e cinco ocorrências posteriores) demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência de contemporaneidade prevista no art. 315 do CPP; assim não se configurou constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente / Paciente: DYERIK GOMES LEANDRO; Corréu: DYEGO GOMES LEANDRO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Não Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Contemporaneidade Da Segregação Cautelar, Fundamentação Idônea (art. 315 Cpp), Homicídio Qualificado, Risco De Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculum Libertatis Contemporaneidade Da Segregação Cautelar Fundamentação Idônea (art. 315 Cpp) Homicídio Qualificado +1 more

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Parties

DYERIK GOMES LEANDRO

Recorrente / Paciente

DYEGO GOMES LEANDRO

Corréu

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 e art. 315 do CPP
  2. 2 Se havia contemporaneidade de fatos novos capazes de justificar a segregação cautelar
  3. 3 Se existia periculum libertatis e risco de reiteração delitiva que justificasse a custódia

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça conheceu e negou provimento ao recurso porque o decreto prisional estava adequadamente fundamentado: havia prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como elementos concretos (incluindo relatório de inteligência com registros posteriores até 2020 e cinco ocorrências posteriores) demonstrando periculosidade e risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e a exigência de contemporaneidade prevista no art. 315 do CPP; assim não se configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

Recurso conhecido e não provido

Orders

  • Conheço e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.