HC 696288 - DECISAO

HC 696288 - DECISAO

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido salvo flagrante ilegalidade; não estando configurada flagrante ilegalidade, e verificando-se que a prisão preventiva está fundada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que demonstra periculosidade e risco de reiteração) e que eventual demora processual está justificada pela complexidade do feito e pela pandemia, impõe-se o não conhecimento do habeas corpus e a denegação da ordem.

Parties
Paciente: VINICIUS DORNELES DOS SANTOS CARNEIRO; Paciente: ERICK RONALDO MATEUS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conhece Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Fundamentação Da Prisão Preventiva Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário

Case Brief

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Parties

VINICIUS DORNELES DOS SANTOS CARNEIRO

Paciente

ERICK RONALDO MATEUS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (relator Não Conhece Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 legitimidade da prisão preventiva com base nos arts.312 e 313 do CPP
  3. 3 alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus, sendo substitutivo de recurso ordinário, não deve ser conhecido salvo flagrante ilegalidade; não estando configurada flagrante ilegalidade, e verificando-se que a prisão preventiva está fundada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, modus operandi que demonstra periculosidade e risco de reiteração) e que eventual demora processual está justificada pela complexidade do feito e pela pandemia, impõe-se o não conhecimento do habeas corpus e a denegação da ordem.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.