RHC 142565 - DECISAO

RHC 142565 - DECISAO

Houve nos autos indícios suficientes, extraídos de diálogos e relatórios policiais (dado o conteúdo dos aparelhos celulares de co-investigados), de que o recorrente integrava célula da organização criminosa 'Comando Vermelho' e atuava no controle financeiro e logístico, separação e guarda de drogas e armas; diante da periculosidade concreta e do risco de reiteração, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 CPP, foi considerada necessária para garantia da ordem pública, e a regra da contemporaneidade e a exigência de contraditório prévio não impediram a decretação da prisão preventiva nas circunstâncias do caso, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Parties
Paciente: ALEXANDRE JOSE HECK; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Art. 282, §3º Do CPP, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Contemporaneidade Art. 282, §3º Do CPP Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ALEXANDRE JOSE HECK

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea para prisão preventiva e individualização da medida
  2. 2 contemporaneidade dos fatos em relação ao decreto de prisão preventiva
  3. 3 aplicabilidade do art. 282, §3º do CPP (contraditório prévio)

Ratio Decidendi

Houve nos autos indícios suficientes, extraídos de diálogos e relatórios policiais (dado o conteúdo dos aparelhos celulares de co-investigados), de que o recorrente integrava célula da organização criminosa 'Comando Vermelho' e atuava no controle financeiro e logístico, separação e guarda de drogas e armas; diante da periculosidade concreta e do risco de reiteração, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 CPP, foi considerada necessária para garantia da ordem pública, e a regra da contemporaneidade e a exigência de contraditório prévio não impediram a decretação da prisão preventiva nas circunstâncias do caso, razão pela qual o recurso foi negado provimento.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.