HC 685733 - ACORDAO

HC 685733 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante encontrava-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito (feminicídio), periculosidade do agente, modus operandi e manipulação da cena do crime — que demostravam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e para a instrução criminal; ademais, não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anteriormente adotada.

Parties
Agravante/paciente: AMAURI DOS SANTOS ARAÚJO; Manifestante/impetrado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Fraude Processual, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Fraude Processual Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

AMAURI DOS SANTOS ARAÚJO

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante/impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Necessidade de novos argumentos no agravo regimental para desconstituir decisão anterior

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a prisão preventiva do agravante encontrava-se fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito (feminicídio), periculosidade do agente, modus operandi e manipulação da cena do crime — que demostravam a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e para a instrução criminal; ademais, não foram apresentados argumentos novos aptos a desconstituir a decisão anteriormente adotada.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental