RHC 150806 - DECISAO

RHC 150806 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi agressivo e grave da conduta, reconhecimento pela vítima, apreensão de simulacro e reincidência específica do acusado em cumprimento de pena — que demonstram risco de reiteração delitiva e fundamentam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/acusado: FLAVIO LUCIO ROCHA PENIDO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Denegação Da Ordem E Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reincidência Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FLAVIO LUCIO ROCHA PENIDO

Recorrente/acusado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Denegação Da Ordem E Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Caracterização do periculum libertatis e risco de reiteração delitiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos constantes dos autos — modus operandi agressivo e grave da conduta, reconhecimento pela vítima, apreensão de simulacro e reincidência específica do acusado em cumprimento de pena — que demonstram risco de reiteração delitiva e fundamentam a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; assim, o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Indeferida a liminar.