HC 685191 - DECISAO

HC 685191 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque é substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, não se identificou flagrante ilegalidade quanto a excesso de prazo, uma vez que a tramitação se mostra compatível com a razoável duração do processo e há audiência de instrução designada.

Parties
Paciente: WESLEI DE OLIVEIRA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa, Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para a Formação Da Culpa Cabimento Do Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

WESLEI DE OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 Excesso de prazo para a formação da culpa
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva até o término da instrução

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque é substitutivo de recurso ordinário e o acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento dominante desta Corte; subsidiariamente, não se identificou flagrante ilegalidade quanto a excesso de prazo, uma vez que a tramitação se mostra compatível com a razoável duração do processo e há audiência de instrução designada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • não conheço do habeas corpus