RHC 154247 - DECISAO

RHC 154247 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pela alta periculosidade evidenciada pelo modus operandi (crime premeditado por múltiplos agentes com emprego de extrema violência contra vítima idosa), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; questões que demandem dilação probatória (reconhecimento, tortura) não são conhecidas em habeas corpus sumário, e a ausência de audiência de custódia configura mera irregularidade que não invalida a prisão quando as garantias constitucionais foram observadas.

Parties
Paciente/recorrente: ARINALDO DOS SANTOS SILVA; Flagranteado/co Investigado: EDIVAN SANTANA DOS SANTOS; Vítima: ERUNDINO FURTADO DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Roubo Majorado Medidas Cautelares Audiência De Custódia

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Parties

ARINALDO DOS SANTOS SILVA

Paciente/recorrente

EDIVAN SANTANA DOS SANTOS

Flagranteado/co Investigado

ERUNDINO FURTADO DINIZ

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de provas quanto à autoria
  3. 3 ilegalidade do reconhecimento pessoal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de provas da materialidade e indícios suficientes de autoria, pela gravidade concreta do delito e pela alta periculosidade evidenciada pelo modus operandi (crime premeditado por múltiplos agentes com emprego de extrema violência contra vítima idosa), circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; questões que demandem dilação probatória (reconhecimento, tortura) não são conhecidas em habeas corpus sumário, e a ausência de audiência de custódia configura mera irregularidade que não invalida a prisão quando as garantias constitucionais foram observadas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.