RHC 133823 - DECISAO

RHC 133823 - DECISAO

Como o agravante foi absolvido das imputações em 04/10/2021, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto e, por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus, Absolvição
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tribunal Do Júri Habeas Corpus Absolvição

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Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 revogação da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de absolvição tornando o pedido sem objeto

Ratio Decidendi

Como o agravante foi absolvido das imputações em 04/10/2021, o pedido de revogação da prisão preventiva tornou-se sem objeto e, por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.