HC 694191 - DECISAO

HC 694191 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com elementos concretos — materialidade (apreensão de drogas e petrechos), indícios de autoria (testemunha e dinheiro encontrado), antecedentes e reincidência específica, além de o paciente estar foragido — configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, em cognição sumaríssima, justificam a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a alegação relativa à COVID-19 foi rejeitada por ausência de prova de que o paciente integra grupo de risco ou de que o estabelecimento prisional não ofereça condições de tratamento, e as medidas do art....

Parties
Paciente: Paulo Ricardo Ysla de Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência Específica, Risco De Reiteração Delitiva, Fundamentação Concreta, COVID 19, Recomendação CNJ N. 62/2020, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Foragido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Específica Risco De Reiteração Delitiva Fundamentação Concreta COVID 19 +3 more

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Parties

Paulo Ricardo Ysla de Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 aplicabilidade de medidas alternativas diante da pandemia/CNJ 62/2020

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do paciente foi devidamente fundamentada com elementos concretos — materialidade (apreensão de drogas e petrechos), indícios de autoria (testemunha e dinheiro encontrado), antecedentes e reincidência específica, além de o paciente estar foragido — configurando periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que, em cognição sumaríssima, justificam a custódia para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; a alegação relativa à COVID-19 foi rejeitada por ausência de prova de que o paciente integra grupo de risco ou de que o estabelecimento prisional não ofereça condições de tratamento, e as medidas do art....

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.