RHC 147361 - DECISAO

RHC 147361 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque o recorrente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 06/08/2021, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: TÁRCIO BORGES DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Prejudicado)
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto, Formação Da Culpa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto Formação Da Culpa

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Parties

TÁRCIO BORGES DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento
  2. 2 prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto (prejudicialidade)

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque o recorrente foi condenado pelo Tribunal do Júri em 06/08/2021, o que afasta a alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.