RHC 153314 - DECISAO

RHC 153314 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (vários crimes e quatro réus), a instrução teve andamento com audiências realizadas e faltavam poucas testemunhas, e a dilação verificada é justificada pelos efeitos da pandemia, não havendo desídia ou inércia estatal.

Parties
Recorrente: CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA; Recorrente: JONATAS DA SILVA ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Audiência De Instrução, Complexidade Processual, Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Audiência De Instrução Complexidade Processual Impacto Da Pandemia Na Tramitação Processual +1 more

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Parties

CARLOS ALEXANDRE SOUZA DE OLIVEIRA

Recorrente

JONATAS DA SILVA ANDRADE

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 observância do art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal
  3. 3 influência da pandemia (COVID-19) na tramitação processual

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque não se verificou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o processo é complexo (vários crimes e quatro réus), a instrução teve andamento com audiências realizadas e faltavam poucas testemunhas, e a dilação verificada é justificada pelos efeitos da pandemia, não havendo desídia ou inércia estatal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.