HC 698429 - DECISAO

HC 698429 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrado constrangimento ilegal: não há excesso de prazo compatível com a razoável duração do processo (houve investigação, recebimento da denúncia, respostas à acusação, audiências e decisão de pronúncia) e a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria, risco à ordem pública e à instrução criminal, e ameaças a testemunhas, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MATEUS RAMOS FREITAS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Custódia, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Custódia Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

MATEUS RAMOS FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conheço Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Alegação de excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não foi demonstrado constrangimento ilegal: não há excesso de prazo compatível com a razoável duração do processo (houve investigação, recebimento da denúncia, respostas à acusação, audiências e decisão de pronúncia) e a manutenção da prisão preventiva está suficientemente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios de autoria, risco à ordem pública e à instrução criminal, e ameaças a testemunhas, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.