RHC 140421 - DECISAO

RHC 140421 - DECISAO

Negou-se provimento porque não se identificou desídia do juízo ou da acusação capaz de configurar excesso de prazo na formação da culpa; a instrução foi concluída com a pronúncia (Súmula 21/STJ), houve recurso em sentido estrito e diligências (cartas precatórias, mandados), além dos impactos da pandemia, de modo que a demora não se mostra irrazoável nem enseja relaxamento da prisão preventiva; determinou-se apenas que o Tribunal estadual dê celeridade ao julgamento do recurso em sentido estrito.

Parties
Recorrente: ALEX SANDRO DA SILVA DA ROSA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Ordinário (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Pandemia/covid 19
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Pronúncia Tribunal Do Júri Pandemia/covid 19

Case Brief

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Parties

ALEX SANDRO DA SILVA DA ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Recurso Ordinário (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade/manutenção da prisão preventiva
  3. 3 efeito da sentença de pronúncia sobre alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque não se identificou desídia do juízo ou da acusação capaz de configurar excesso de prazo na formação da culpa; a instrução foi concluída com a pronúncia (Súmula 21/STJ), houve recurso em sentido estrito e diligências (cartas precatórias, mandados), além dos impactos da pandemia, de modo que a demora não se mostra irrazoável nem enseja relaxamento da prisão preventiva; determinou-se apenas que o Tribunal estadual dê celeridade ao julgamento do recurso em sentido estrito.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário

Orders

  • Nega provimento ao recurso ordinário interposto em habeas corpus
  • Recomenda ao Tribunal estadual que imprima celeridade no julgamento do recurso em sentido estrito