HC 693370 - DECISAO

HC 693370 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário diante de entendimento dominante (Súmula 568/STJ) e porque a prisão preventiva do paciente foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública (gravidade concreta, modus operandi e premeditação, com subtração de 1910 carteiras de cigarro avaliadas em R$ 11.011,88), não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para a revogação da custódia.

Parties
Paciente: MISAEL COSMO DA SILVA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Súmula 568/stj, Recurso Ordinário Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Súmula 568/stj Recurso Ordinário Substitutivo

Case Brief

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Parties

MISAEL COSMO DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecido Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração é substitutiva de recurso ordinário diante de entendimento dominante (Súmula 568/STJ) e porque a prisão preventiva do paciente foi mantida por estar adequadamente fundamentada em elementos concretos que demonstram periculosidade e necessidade de garantia da ordem pública (gravidade concreta, modus operandi e premeditação, com subtração de 1910 carteiras de cigarro avaliadas em R$ 11.011,88), não sendo suficientes, isoladamente, as condições pessoais favoráveis para a revogação da custódia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • P.I.