RHC 155025 - DECISAO

RHC 155025 - DECISAO

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima, posse da res furtiva e simulacros) e as circunstâncias concretas do crime (modus operandi, emprego de simulacro, violência e concurso de agentes) demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por representar inovação recursal; a pandemia e a Recomendação CNJ 62/2020 não autorizam, por si sós, a soltura sem demonstração do risco concreto ou enquadramento nas hipóteses da recomendação.

Parties
Paciente/recorrente: GABRIEL CAVOUR DE AZEVEDO; Órgão Julgador Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Corréu: NATHAN DE SOUZA; Corréu: GABRIEL DE SOUZA CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Conhecimento Em Parte Do Recurso E Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Excesso De Prazo (inovação Recursal), Pandemia (recomendação CNJ 62/2020)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Das Decisões Judiciais Excesso De Prazo (inovação Recursal) Pandemia (recomendação CNJ 62/2020)

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Parties

GABRIEL CAVOUR DE AZEVEDO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador Recorrido

NATHAN DE SOUZA

Corréu

GABRIEL DE SOUZA CASTRO

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Conhecimento Em Parte Do Recurso E Julgamento De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possível excesso de prazo (questão não conhecida por inovação recursal)
  3. 3 Aplicabilidade da Recomendação CNJ nº 62/2020 e efeitos da pandemia sobre pedidos de soltura

Ratio Decidendi

Houve prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (reconhecimento pela vítima, posse da res furtiva e simulacros) e as circunstâncias concretas do crime (modus operandi, emprego de simulacro, violência e concurso de agentes) demonstram periculosidade concreta e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; a alegação de excesso de prazo não foi conhecida por representar inovação recursal; a pandemia e a Recomendação CNJ 62/2020 não autorizam, por si sós, a soltura sem demonstração do risco concreto ou enquadramento nas hipóteses da recomendação.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Nego provimento ao recurso na parte conhecida.
  • Recomenda-se ao Juízo processante que revise a necessidade da manutenção da prisão, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.964/2019, e que imprima celeridade no andamento da ação penal.