RHC 153914 - DECISAO

RHC 153914 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da concessão da liberdade provisória ao recorrente pelo juízo de origem em 24/8/2021, devendo ser declarado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Recorrente/paciente: SIDNEI DA SILVEIRA CARDOSO JÚNIOR; Órgão Julgador/impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Legítima Defesa, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Legítima Defesa Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

SIDNEI DA SILVEIRA CARDOSO JÚNIOR

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Recurso Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Alegação de legítima defesa quanto à autoria do homicídio
  3. 3 Aplicação da Recomendação n. 62/20 do CNJ no contexto da pandemia

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, em razão da concessão da liberdade provisória ao recorrente pelo juízo de origem em 24/8/2021, devendo ser declarado prejudicado nos termos do art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus
  • Publique-se