RHC 151286 - DECISAO

RHC 151286 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (ameaça com barra de ferro e lesões corporais, inclusive causando incapacidade superior a 30 dias em uma vítima) e do risco de reiteração e de lesão às vítimas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a proteção necessária.

Parties
Recorrente: CARLOS WILLEN NEPOMUCENO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lesão Corporal, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Família/violência Doméstica Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Lesão Corporal Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi

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Parties

CARLOS WILLEN NEPOMUCENO ALVES

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva com base no modus operandi e risco às vítimas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta do delito, do modus operandi (ameaça com barra de ferro e lesões corporais, inclusive causando incapacidade superior a 30 dias em uma vítima) e do risco de reiteração e de lesão às vítimas, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para assegurar a proteção necessária.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.