HC 678598 - DECISAO

HC 678598 - DECISAO

Havia fundamentação concreta para manter a prisão preventiva e negar o direito de apelar em liberdade: apreensão de grande quantidade de droga e de numerário, existência de registros e inquéritos anteriores e condenação a pena superior a sete anos, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 387, §1º do CPP e da jurisprudência citada.

Parties
Paciente: TIAGO RODRIGO MORAES DOTTI; Denunciado: CARLOS FELIPE SILVA; Denunciado: RAFAEL BORGES VELHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação De Habeas Corpus
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

TIAGO RODRIGO MORAES DOTTI

Paciente

CARLOS FELIPE SILVA

Denunciado

RAFAEL BORGES VELHO

Denunciado

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após condenação
  2. 2 Fundamentação idônea para indeferimento de apelar em liberdade (art. 387, §1º, CPP)
  3. 3 Perigo de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Havia fundamentação concreta para manter a prisão preventiva e negar o direito de apelar em liberdade: apreensão de grande quantidade de droga e de numerário, existência de registros e inquéritos anteriores e condenação a pena superior a sete anos, circunstâncias que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e justificam a custódia para garantia da ordem pública, nos termos do art. 387, §1º do CPP e da jurisprudência citada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.