RHC 150895 - DECISAO

RHC 150895 - DECISAO

Verificada demora excessiva (cautelarmente preso há cerca de 2 anos e 4 meses e inexistência de previsão para início da instrução, com citação pendente de quatro corréus), conjugada com o contexto da pandemia e com a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade e da duração razoável do processo, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319, incs. III, IV e IX, do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: GILSON SILVA DOS ANJOS; Corréu: Jefferson Felipe da Silva; Corréu: Diego dos Santos Costa; Corréu: Weverton Nunes de Oliveira; Corréu: Aldai Mariano Sales
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Deu provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, incs. III, IV e IX, do Código de Processo Penal.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Duração Razoável Do Processo, Impacto Da Pandemia (covid 19)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Duração Razoável Do Processo Impacto Da Pandemia (covid 19)

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Parties

GILSON SILVA DOS ANJOS

Paciente/recorrente

Jefferson Felipe da Silva

Corréu

Diego dos Santos Costa

Corréu

Weverton Nunes de Oliveira

Corréu

Aldai Mariano Sales

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Provimento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 necessidade e adequação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Verificada demora excessiva (cautelarmente preso há cerca de 2 anos e 4 meses e inexistência de previsão para início da instrução, com citação pendente de quatro corréus), conjugada com o contexto da pandemia e com a necessidade de observância dos princípios da proporcionalidade e da duração razoável do processo, a custódia preventiva mostrou-se desproporcional e foi substituída por medidas cautelares diversas, nos termos do art. 319, incs. III, IV e IX, do CPP.

Court Disposition

Deu provimento ao recurso para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319, incs. III, IV e IX, do Código de Processo Penal.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva por: proibição de manter contato com os coacusados, por qualquer meio (art. 319, III, CPP)
  • proibição de se ausentar da comarca sem prévia autorização judicial (art. 319, IV, CPP)