HC 687243 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso; subsidiariamente, verificou-se que não há constrangimento ilegal manifesto, pois as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva por elementos concretos (apreensão de drogas e objetos relacionados, mensagens indicativas de tráfico intenso, risco à ordem pública), e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes, razão pela qual a custódia cautelar foi mantida.

Parties: Paciente: JOAO ARY ANDREOLI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 October 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics: Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

JOAO ARY ANDREOLI

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 revogação da prisão preventiva
2 fundamentação concreta da prisão preventiva
3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

Com fundamento no art. 34, inciso XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.