RHC 151848 - DECISAO

RHC 151848 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente na ação penal de origem, que substituiu a prisão por medidas cautelares e determinou alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: VINICIOS DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Roubo Majorado, Medidas Cautelares, Prejudicialidade Superveniente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Roubo Majorado Medidas Cautelares Prejudicialidade Superveniente

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Parties

VINICIOS DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 existência dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de sentença condenatória superveniente na ação penal de origem, que substituiu a prisão por medidas cautelares e determinou alvará de soltura, tornando inútil a prestação jurisdicional requerida; decisão proferida com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.