RHC 152363 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia judicial: a Operação Teçá é caso de elevada complexidade e pluralidade de feitos e presos, a instrução estava encerrada e, por isso, aplica-se a Súmula n. 52 do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal que autorize a revogação da prisão preventiva.

Parties
Agravante: VALDEIR TEIXEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Súmula N. 52 Do STJ, Operação Teçá, Desídia Judicial
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Súmula N. 52 Do STJ Operação Teçá Desídia Judicial

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Parties

VALDEIR TEIXEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade/relativização da Súmula n. 52 do STJ
  3. 3 complexidade da causa e pluralidade de réus

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque não ficou demonstrado excesso de prazo ou desídia judicial: a Operação Teçá é caso de elevada complexidade e pluralidade de feitos e presos, a instrução estava encerrada e, por isso, aplica-se a Súmula n. 52 do STJ, de modo que não há constrangimento ilegal que autorize a revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental