RHC 151281 - ACORDAO

RHC 151281 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada diante da apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes (aproximadamente 50 kg de maconha e 63 kg de cocaína), de armamento e de apetrechos relacionados ao tráfico, que evidenciam o envolvimento habitual e a periculosidade do agente, gerando risco concreto de reiteração delitiva; adicionalmente, a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo, e as condições pessoais favoráveis do agravante não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Parties
Agravante: THIAGO DYLAN BRITO RIBEIRO DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Negado Provimento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 52 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Ilícito De Entorpecentes Excesso De Prazo Medidas Cautelares Alternativas Súmula 52 Do STJ

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Parties

THIAGO DYLAN BRITO RIBEIRO DA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma Decisão Colegiada Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição por medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na prisão provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada diante da apreensão de expressiva quantidade e diversidade de entorpecentes (aproximadamente 50 kg de maconha e 63 kg de cocaína), de armamento e de apetrechos relacionados ao tráfico, que evidenciam o envolvimento habitual e a periculosidade do agente, gerando risco concreto de reiteração delitiva; adicionalmente, a instrução criminal foi encerrada, afastando a alegação de excesso de prazo, e as condições pessoais favoráveis do agravante não foram suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva.