HC 690960 - DECISAO

HC 690960 - DECISAO

A corte entendeu que a decisão de converter o flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente, mesmo sob medidas protetivas, retornou embriagado e proferiu ameaças de morte contra membro da família, demonstrando que não cumpriria medidas cautelares diversas e colocando a vítima em risco; assim, a prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Impetrante: defesa; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Medidas Protetivas De Urgência, Conversão De Prisão Em Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional
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Parties

defesa

Impetrante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 validez da fundamentação do decreto prisional
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 proteção à integridade da vítima em situação de violência doméstica

Ratio Decidendi

A corte entendeu que a decisão de converter o flagrante em prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos: o paciente, mesmo sob medidas protetivas, retornou embriagado e proferiu ameaças de morte contra membro da família, demonstrando que não cumpriria medidas cautelares diversas e colocando a vítima em risco; assim, a prisão preventiva é necessária para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denega-se o habeas corpus.