HC 615704 - DECISAO

HC 615704 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medida cautelar diversa e revogou a prisão, cabendo trancar o writ nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: PAULO FERREIRA DOS SANTOS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio, Pronúncia, Revogação Da Prisão Preventiva, Medida Cautelar Diversa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Feminicídio Pronúncia Revogação Da Prisão Preventiva Medida Cautelar Diversa

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Parties

PAULO FERREIRA DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 revogação da prisão preventiva pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem substituiu a prisão preventiva por medida cautelar diversa e revogou a prisão, cabendo trancar o writ nos termos do art. 34, inciso XX, do RISTJ.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de habeas corpus.