HC 688468 - DECISAO
Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos, documentos de compras e transferências, indícios de dilapidação de patrimônio, fuga do distrito da culpa e ameaças), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e por serem as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- habeas corpus denegado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Fuga Do Distrito Da Culpa, Ameaça a Testemunhas, Supressão De Instância, Inadmissibilidade De Produção De Prova Em Habeas Corpus, Requisitos Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 revogação da prisão preventiva
- 2 substituição da prisão por medidas cautelares diversas
- 3 análise de negativa de autoria em habeas corpus
Ratio Decidendi
Negou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (boletim de ocorrência, depoimentos, documentos de compras e transferências, indícios de dilapidação de patrimônio, fuga do distrito da culpa e ameaças), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, e por serem as medidas cautelares alternativas insuficientes para resguardar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal.
Court Disposition
habeas corpus denegado
Orders
- Indefiro o pedido de revogação da prisão preventiva.
- Denego o habeas corpus.
Full Case Text
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