RHC 151082 - DECISAO

RHC 151082 - DECISAO

O recurso foi negado porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e lastro probatório suficiente para a manutenção da prisão preventiva, diante da prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas, arma, munições, caderno de anotações e dinheiro) e da existência de condenação anterior por delito similar, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente/impetrante: JONAS VIEIRA; Respondente: 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Concreta Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Concreta Da Decisão

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Parties

JONAS VIEIRA

Paciente/impetrante

3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 existência de periculum libertatis (perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado)

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e lastro probatório suficiente para a manutenção da prisão preventiva, diante da prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de drogas, arma, munições, caderno de anotações e dinheiro) e da existência de condenação anterior por delito similar, configurando periculum libertatis e insuficiência de medidas alternativas para garantir a ordem pública.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente